Os dados são processados pela empresa, como Controlador de dados, para gerenciar a sua solicitação e exercer o(s) direito(s) sobre seus dados pessoais. Algumas das informações solicitadas são obrigatórias para que seja possível atender a sua solicitação.
O processamento é baseado no cumprimento das obrigações da empresa em aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Os destinatários dos dados referentes a você são pessoas à serviço do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e os departamentos ou entidades da empresa envolvidas no processamento de seu pedido.
Os dados processados no âmbito da administração de sua solicitação podem ser transmitidos a prestadores de serviços localizados em países fora do Brasil conforme descritos no Art. 33 da Lei nº 13.709/18.
Os dados coletados nesse processo são mantidos por 5 (cinco) anos, dependendo da lei exercida, com exceção dos documentos de identidade que são mantidos apenas pelo tempo necessário para processar sua solicitação, caso a empresa seja forçada a solicitar por dúvidas razoáveis sobre sua identidade ou se você a enviou espontaneamente.
De acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), você tem o direito de obter do Controlador:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
Esses direitos podem ser exercidos preenchendo esse formulário. Essas informações serão encaminhados ao DPO do Grupo G4R.
Você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para denuncias, solicitações, Sugestões ou Elogios através do site https://www.gov.br/anpd/pt-br
